As dificuldades de aprendizagem específicas são iguais às necessidades educativas especiais?

As dificuldades de aprendizagem específicas ou DAE, surgem associadas a obstáculos nos processos psicológicos inerentes á compreensão e uso da linguagem, isto é, estas dificuldades dizem respeito á forma como um índividuo processa a informação, a recebe, integra, retém e exprime. Podendo manifestar-se em áreas como a da fala, da leitura (dislexia- domínio da compreensão e descodificação), da escrita (disortografia e disgrafia - codificação), da matemática e/ou resolução de problemas (discalculia), envolvendo défices que implicam problemas de memória, percetivos, motores, de linguagem, de pensamento e/ou metacognitivos.

É de anotar que estas dificuldades podem não resultar apenas de privações sensoriais ou perturbações emocionais ou sociais, embora exista a possibilidade de constituírem a causa para a dificuldade de aprendizagem na escola, e podendo alertar para o modo como o indivíduo interage com o meio envolvente, o contexto em que está inserido. Poderão ser ser acompanhadas pela PHDA (perturbação de hiperatividade e défice de atenção) ou apenas pelo défice de atenção.

As NEE ou necessidades educativas especiais são aquelas que, por exibirem determinadas condições específicas, os individuos podem necessitar de apoios e serviços de educação especial (patentes no decreto-lei 3/2008) durante todo ou parte do seu percurso escolar e durante a sua vida, de forma a facilitar o seu desenvolvimento académico, pessoal e socioemocional.  

Por condições específicas entendem-se os problemas que se inserem nas seguintes categorias: 

      1.  Autismo, surdo-cegueira, deficiência auditiva (impedimento auditivo), deficiência visual (impedimento visual), deficiência mental (problemas intelectuais), problemas motores graves, perturbações emocionais e do comportamento graves, dificuldades de aprendizagem específicas, problemas de comunicação, traumatismo craniano, multideficiência e problemas de saúde.

      2. As condições específicas, sempre que necessário, devem ser alvo de uma avaliação compreensiva, feita por uma equipa multidisciplinar. 

Para um professor, o conceito de NEE abrange crianças e adolescentes com aprendizagens atípicas, ou seja, que têm dificuldade em acompanhar as aulas normais, sendo necessário, na maioria dos casos, proceder-se a adequações/adaptações curriculares, mais ou menos generalizadas, e a recorrer-se, tantas vezes, a serviços e apoios especializados tendo sempre presente as capacidades e necessidades dessas mesmas crianças e adolescentes.

Decreto-lei 3/2008:

"Alunos com NEE são todos aqueles que apresentam significativas limitações ao nível da atividade e participação  , decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente que se traduzam em dificuldades continuadas necessitando, por isso, da mobilização de serviços especializados para a promoção do seu potencial de funcionamento biopsicossocial, ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social". 

Para que um aluno seja elegível para os serviços de educação especial são necessários dois critérios:

- Ter uma ou mais deficiências;

- Que a sua condição assim o exija. 

Caso o aluno seja elegível para a Educação Especial as medidas educativas poderão cumulativamente, com execeção às alíneas b) e e), contemplar:

a) Apoio pedagógico personalizado;

b) Adequações curriculares individuais;

c) Adequações no processo de matrícula;

d) Adequações no processo de avaliação;

e) Currículo específico individual;

f) Tecnologias de apoio.

Nota: Estas medidas educativas pressupõem o planeamento de estratégias e atividades que visem o apoio personalizado aos alunos com NEE de caráter permanente. Quanto ás tecnologias de apoio (alínea f), saliento a oportunidade de trabalho em equipa com os CRTIC (Centros de Recursos para a Educação Especial) ou projetos de intervenção socioeducativa (CRID - Centro de Recursos para a Inclusão Digital), permitindo aceder a tecnologias de informação e de comunicação específicas, para os alunos que o necessitem em contexto de sala de aula.